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Título:   DECRETO Nº 57.911  02/10/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969, alterado pelo Decreto nº 44.308, de 28 de janeiro de 2004.
Publicação:   DOC 03/10/2017 p. 1 c. 4
Revogação:   Revoga o Decreto nº 7.885/1969. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 7.885/1969 - Declara de utilidade pública o Lar Escola São Francisco.; (ver documento)
Decreto nº 44.308/2004 - Altera o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Lar Escola São Francisco - Centro de Reabilitação

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